Política de Privacidade

Sumário

A Duarte Pereira Coutinho & Associados respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?

Os seus dados pessoais serão tratados pela Duarte Pereira Coutinho & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L., pessoa coletiva número 510343030, com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, Emp. Amoreiras, Torre 2, 10º Andar, S5, 1070-274 Lisboa, adiante designada abreviadamente por DPCA.

A DPCA é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Porque tratamos a sua informação?

Apenas tratamos dados pessoais se tal for necessário para cumprir com obrigações legais que se nos apliquem ou se tal operação de tratamento for necessária para execução de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos, contratos com os nossos fornecedores ou diligências pré-contratuais a eles associadas.

Poderemos, ainda, tratar informação se tivermos um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e os direitos do titular dos dados. Tal poderá ocorrer, nomeadamente para efeitos de comunicação com os nossos Clientes; prevenção e deteção de fraude, prestação de serviços ou informação.

Quando nenhuma das restantes condições de licitude sejam aptas a suportar a operação de tratamento dos dados, a DPCA apenas tratará a informação se tiver obtido o consentimento do titular dos dados para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?

Apenas conservamos os dados pessoais durante o período necessário para a observância das finalidades para os quais estes foram recolhidos. Em determinados casos a conservação dos dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o impuser.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento, o titular dos dados poderá:

  1. Solicitar o acesso à informação – o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são, ou não, objeto de tratamento e, quando for o caso, aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
  2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta – o titular dos dados pessoais tem direito a que a DPCA, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
  3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à DPCA o apagamento dos seus dados e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando ocorra, designadamente, um dos seguintes motivos:
    1. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
    2. o titular dos dados opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
    3. o titular dos dados retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existe outro fundamento para o referido tratamento.
  4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar à DPCA a limitação do tratamento dos seus dados caso ocorra, designadamente, uma das seguintes situações:
    1. o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à DPCA verificar a sua exatidão;
    2. o tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    3. A DPCA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    4. O titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais – o titular dos dados pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela DPCA. Nesta situação, a DPCA poderá demonstrar a existência de fundamentos legítimos que prevaleçam sobre os interesses legítimos do titular de dados.
  6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo – se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a DPCA esteja sujeita.

Como pode exercer os seus direitos?

Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos, por escrito, através do e-mail geral@dpcadvogados.com ou por carta enviada para a seguinte morada:  Av. Eng. Duarte Pacheco, Emp. Amoreiras, Torre 2, 10º Andar, S5, 1070-274 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (designadamente, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. No entanto, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

Partilha e transferência da informação

A DPCA partilha dados com entidades terceiras, nos termos legais, ao abrigo do dever de cooperação, incluindo entre outras, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

A DPCA pode, ainda, transferir dados para entidades prestadoras de serviços que atuam exclusivamente sob sua orientação e que respeitam medidas técnicas e organizativas equivalentes àquelas a que está obrigada.

Segurança e confidencialidade

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é importante para a DPCA. Implementamos e asseguramos a manutenção, de meios de proteção adequados, por forma a que os nossos procedimentos internos para a segurança dos dados pessoais estejam em conformidade com a regulamentação em vigor.

Desenvolvemos ainda todos os esforços necessários para assegurar que contratualmente as entidades terceiras que connosco colaboram, na qualidade de parceiras ou prestadoras de serviços, garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso.

Tomamos as medidas necessárias para garantir o tratamento seguro dos dados pessoais. Em especial, tomamos medidas cautelares para proteger os dados pessoais contra perdas ou abusos, e usamos procedimentos de segurança para evitar acessos não autorizados a esses dados pessoais.

Cookies

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Alterações à política de privacidade

A DPCA poderá alterar, a todo o tempo, a presente Política de Privacidade, pelo que deverá rever periodicamente este documento para se manter atualizado.